Política de Privacidade - Anotadíssimo

1. Quem é o controlador

O Anotadíssimo é um aplicativo de gerenciamento de listas de mercado e histórico de preços, operado por Bruno Rozendo LTDA (razão social Bruno Rozendo Consultoria de TI LTDA, CNPJ 44.230.435/0001-06), pessoa jurídica de direito privado com sede em São Paulo/SP. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o controlador dos dados pessoais tratados pelo aplicativo é a própria Bruno Rozendo LTDA.

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais realizado pelo aplicativo Android do Anotadíssimo (pacote dev.brunorozendo.anotadissimo) e pelos serviços de back-end que o atendem.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados de identificação (login)

Quando você entra no aplicativo usando sua conta Google, recebemos do Google os seguintes dados do seu perfil:

• Identificador único do Google (sub);
• Endereço de e-mail e status de verificação;
• Nome completo informado na sua conta Google;
• URL da foto de perfil.

Quando você entra com o Google, não armazenamos sua senha do Google: a autenticação é intermediada pelo padrão OAuth 2.1 com PKCE, e o aplicativo recebe apenas tokens de acesso e atualização emitidos pelo nosso serviço de autenticação, válidos exclusivamente para o Anotadíssimo.

Quando você cria uma conta com e-mail e senha, armazenamos seu e-mail e um hash criptográfico da sua senha (algoritmo bcrypt). A senha em texto puro nunca é gravada e não é recuperável a partir do hash — ela serve apenas para validar o seu acesso.

2.2. Dados de notas fiscais (NFC-e)

Quando você captura uma nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) por QR code ou chave de acesso, lemos o conteúdo do cupom diretamente do portal da Secretaria da Fazenda do estado em questão. Os dados extraídos e armazenados em sua conta incluem:

• Chave de acesso da nota (44 dígitos);
• CNPJ, nome e endereço do estabelecimento;
• Data e hora da compra;
• Itens comprados: descrição, quantidade, unidade, preço unitário e total;
• Forma de pagamento e valor total da nota.

As notas pertencem à sua casa (entidade household) e ficam visíveis para os demais membros que você convidar.

2.3. Dados gerados pelo uso do aplicativo

• Lista de compras atual, itens marcados e desmarcados;
• Preferências de exibição (por exemplo, filtrar apenas itens de mercado);
• Convites enviados e aceitos para sua casa;
• Histórico de preços derivado dos itens de notas, agregado por produto.

2.4. Dados técnicos mínimos

Para operar o aplicativo, nossos servidores registram em logs operacionais o endereço IP, o cabeçalho User-Agent e o instante de cada requisição. Esses dados são usados apenas para diagnóstico de erros e proteção contra abuso, e são descartados em até 30 dias.

Não usamos ferramentas de analytics de terceiros (Google Analytics, Firebase Analytics, Facebook SDK etc.) dentro do aplicativo. Não rastreamos você fora do aplicativo. Não vendemos seus dados.

2.5. Recomendações de produto (opcional)

Na tela de um produto, em Preços, você pode publicar uma recomendação sobre ele — no máximo uma por produto, e só se o produto constar em uma nota da sua casa capturada ou importada (notas digitadas à mão não contam). Publicar é opcional: nada é publicado sem que você envie a recomendação. Quando você publica, guardamos:

• O texto que você escreveu (de 10 a 500 caracteres) e o nome genérico do produto (por exemplo, "Extrato de tomate");
• Até 2 fotos, se você anexar. O aplicativo recodifica cada foto no seu aparelho antes do envio, e o nosso servidor a recodifica de novo antes de guardá-la: os metadados do arquivo — EXIF, incluindo a localização GPS, a data da foto e o modelo do aparelho — são descartados e não são armazenados;
• A data da publicação e da última edição e, internamente, qual casa tinha a compra do produto, como prova da compra (essa informação não é exibida).

A recomendação fica visível para todos os usuários do Anotadíssimo que abrirem as recomendações daquele produto no aplicativo. Ela não é publicada na web aberta: o texto e as fotos só são entregues a usuários que entraram na própria conta. Junto com ela aparecem o seu primeiro nome e a inicial do sobrenome (por exemplo, "Rodrigo S."; se a conta não tiver nome, "Cliente Anotadíssimo" — nunca o seu e-mail, nem a sua foto de perfil), a data, o selo "Compra verificada", as fotos e quantas pessoas marcaram a recomendação como útil. Suas compras, preços, listas e sua casa continuam privados: o selo indica apenas que o produto consta nas notas da sua casa, sem mostrar loja, preço, data ou quantidade da compra.

Quando você interage com recomendações de outras pessoas, registramos também os votos de "útil" que você dá (os outros usuários veem só a contagem, nunca quem votou) e as denúncias que você faz, com o motivo escolhido (o autor não vê quem denunciou). Uma denúncia oculta a recomendação na hora para quem denunciou; com 3 denúncias de pessoas diferentes, ela fica oculta para todos, exceto o autor. A equipe do Anotadíssimo revisa as recomendações denunciadas e pode mantê-las, ocultá-las ou excluí-las.

3. Para que usamos

• Autenticar você no aplicativo e identificar a casa à qual você pertence;
• Armazenar suas listas, notas e histórico de preços;
• Sugerir itens recorrentes e exibir o preço mais barato observado;
• Publicar, quando você pede, as recomendações de produto que você escreve — depois de conferir nas notas da sua casa que o produto foi comprado —, exibi-las aos demais usuários com a contagem de votos "útil" e moderar as recomendações denunciadas;
• Operar o serviço, diagnosticar erros e prevenir abuso;
• Cumprir obrigações legais (por exemplo, atender solicitações de autoridades).

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados é realizado com fundamento em:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para você usar o aplicativo precisamos processar seus dados de login, notas e listas, e para publicar as recomendações de produto que você decidir escrever e registrar seus votos "útil" (item 2.5);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para os logs técnicos mínimos descritos no item 2.4, estritamente para segurança e diagnóstico, e para as denúncias e a moderação das recomendações de produto;
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para envio de comunicações não-transacionais (por exemplo, novidades do produto), com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5. Terceiros e compartilhamento

Compartilhamos dados estritamente com os provedores que viabilizam o funcionamento do aplicativo, listados abaixo, e — só quando você publica uma recomendação de produto — com os demais usuários do aplicativo, como descrito ao final desta seção. Não há venda de dados, nem compartilhamento para fins de marketing de terceiros.

• Google (Google Sign-In e Google Play Services): para autenticação via OAuth 2.1. O Google recebe sua tentativa de login e nos devolve seu perfil básico. Política: policies.google.com/privacy.
• Google AI (Gemini API): usamos a API do Gemini apenas para normalizar descrições de produtos lidas nas notas (ex.: "REFR COCA-COLA 2L" → "Refrigerante Coca-Cola 2L"). Enviamos apenas a descrição textual do item, sem associá-la a você, sua casa, sua localização ou seu e-mail. As descrições normalizadas ficam em um cache global compartilhado entre todos os usuários.
• Secretarias da Fazenda estaduais (SEFAZ): quando você captura uma nota, o aplicativo (ou nosso back-end, em nome de você) consulta o portal público do SEFAZ do estado emissor para obter o detalhamento da nota. Não enviamos seus dados pessoais ao SEFAZ; enviamos apenas a chave de acesso e, quando exigido, a resolução de um captcha.
• CapSolver: provedor terceirizado usado exclusivamente para resolver desafios de captcha (Turnstile/reCAPTCHA) exigidos pelos portais SEFAZ. Enviamos apenas os dados do captcha; nenhum dado pessoal seu é repassado.
• Cloudflare: usado como CDN e túnel reverso na frente dos nossos servidores. Vê metadados de conexão (IP, User-Agent, URL) para cada requisição. Não tem acesso ao conteúdo das suas listas ou notas em texto claro além do que trafega criptografado por TLS.
• Hospedagem: nossos servidores ficam em data center brasileiro operado pelo próprio controlador. Não usamos provedores de nuvem terceirizados (AWS, GCP, Azure) para armazenar seus dados pessoais.

Outros usuários do Anotadíssimo (recomendações de produto): se você publicar uma recomendação (item 2.5), o texto, as fotos, o nome exibido (primeiro nome e inicial do sobrenome), a data, o selo "Compra verificada" e a contagem de votos "útil" ficam visíveis para todos os usuários do aplicativo que abrirem as recomendações daquele produto. Nenhum outro dado seu é mostrado a eles. As fotos ficam guardadas nos nossos próprios servidores e só são entregues a usuários com login. Você pode excluir a recomendação a qualquer momento, e ela deixa de aparecer para todos.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta e perfil: enquanto você mantiver conta ativa no Anotadíssimo. A exclusão definitiva pode ser solicitada a qualquer momento (ver seção 8).
• Notas, listas e histórico de preços: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Em caso de pedido de exclusão, removemos em até 30 dias.
• Recomendações de produto: ficam guardadas até você excluí-las ou excluir a conta, ou até a equipe do Anotadíssimo excluí-las na moderação. A exclusão é definitiva e apaga, para todos, o texto, as fotos e os votos e denúncias que a recomendação recebeu. Os votos "útil" e as denúncias que você fez ficam guardados até você retirar o voto, a recomendação ser excluída ou a sua conta ser excluída.
• Logs operacionais: até 30 dias.
• Backups: retidos por até 90 dias para fins de recuperação de desastre. Após esse período são apagados de forma irreversível.

7. Segurança

• Comunicação cliente-servidor obrigatoriamente por HTTPS/TLS 1.2+;
• Autenticação por JWT com tokens de acesso de curta duração e refresh tokens com rotação;
• Banco de dados PostgreSQL com acesso restrito a redes internas;
• Senhas do Google nunca passam pelos nossos servidores (delegação OAuth);
• Princípio do menor privilégio para acesso administrativo.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente que envolva risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e você, em prazo razoável, conforme determina a LGPD.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] a partir do endereço cadastrado na sua conta. Respondemos em até 15 dias.

Exclusão de conta: você pode solicitar a exclusão completa da sua conta e de todos os dados associados enviando um e-mail conforme acima, com o assunto "Excluir minha conta". A exclusão é executada em até 30 dias, exceto por backups, que seguem o ciclo descrito na seção 6.

Recomendações de produto: você pode editar ou excluir cada recomendação que publicou diretamente no aplicativo, sem precisar pedir. A exclusão da conta apaga todas as suas recomendações, com as fotos, e também os votos "útil" e as denúncias que você fez. A cópia dos seus dados em Ajustes › Privacidade e dados (LGPD) › Baixar meus dados inclui o texto das suas recomendações, informações sobre as fotos (formato, dimensões e data de envio — não o arquivo da imagem) e os votos e denúncias que você fez.

9. Crianças e adolescentes

O Anotadíssimo não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se você for responsável legal e identificar que um menor sob sua tutela criou conta no aplicativo, escreva para [email protected] e excluiremos os dados em caráter prioritário.

10. Extensão de navegador (importador Nota Legal DF)

Além do aplicativo Android, o Anotadíssimo oferece uma extensão para navegadores baseados em Chromium (Google Chrome, Brave e similares) cuja única finalidade é importar, para a sua conta, as notas fiscais eletrônicas ao consumidor (NFC-e) do seu extrato no Nota Legal DF. Esta seção descreve o tratamento de dados específico da extensão; as demais seções desta política (finalidades, base legal, retenção, segurança e seus direitos) também se aplicam ao que é enviado à sua conta.

10.1. O que a extensão acessa

A extensão só interage com três origens, sempre dentro da sua própria sessão autenticada:

• Nota Legal DF (notalegal.df.gov.br): lê as chaves de acesso das suas NFC-e diretamente do extrato da sua conta, que você já abriu e no qual já está logado.
• Visualizador da SEFAZ DF (receita.fazenda.df.gov.br): para cada chave, abre o visualizador oficial da nota no seu próprio navegador para obter o detalhamento (itens, valores, loja e data).
• Anotadíssimo (anotadissimo.app): envia as chaves e as notas coletadas para a sua própria conta, onde são processadas.

A extensão não acessa nenhum outro site nem monitora sua navegação. Ela só age quando você clica para importar, e apenas nas páginas oficiais acima.

10.2. Dados tratados pela extensão

• Dados de autenticação: ao entrar com Google (ou e-mail), a extensão recebe e guarda localmente no seu navegador um token de acesso à sua conta Anotadíssimo. Esse token nunca é compartilhado com terceiros; serve apenas para autorizar o envio das suas notas à sua conta.
• Dados fiscais e de compras: as chaves de acesso e o conteúdo das suas NFC-e (produtos, quantidades, preços, forma de pagamento, loja e data). São os mesmos dados que a nota já contém e que pertencem a você.

A extensão não coleta dados de saúde, localização, comunicações pessoais, histórico de navegação ou digitação. Também não baixa nem executa código remoto: todo o código roda a partir do pacote instalado.

10.3. Permissões e por que são necessárias

• identity — permite entrar com o Google para conectar a sua conta.
• storage — guarda a sua sessão localmente, para não pedir login a cada importação.
• scripting, activeTab e tabs — permitem ler a página do Nota Legal DF que você abriu e conduzir o visualizador da SEFAZ, aba por aba, durante a importação.

10.4. Compartilhamento e finalidade

Os dados tratados pela extensão são enviados exclusivamente para a sua própria conta Anotadíssimo e usados apenas para importar suas notas. Não vendemos nem transferimos esses dados a terceiros fora dessa finalidade, e não os usamos para determinar crédito ou para fins de empréstimo.

A extensão está disponível para o Distrito Federal por enquanto. Você pode removê-la a qualquer momento pelo gerenciador de extensões do seu navegador; a remoção apaga o token guardado localmente.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente está sempre disponível em anotadissimo.app/mobile/privacy, com a data da última atualização no topo. Mudanças materiais serão comunicadas no próprio aplicativo e/ou por e-mail.

12. Contato

Para qualquer dúvida, pedido de acesso, correção ou exclusão de dados, ou para falar com o encarregado pelo tratamento (DPO), entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Responsável: Bruno Rozendo LTDA
• CNPJ: 44.230.435/0001-06
• Localização: São Paulo/SP, Brasil

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.